{"id":13,"date":"2026-02-10T14:55:49","date_gmt":"2026-02-10T13:55:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.udiag.eu\/?page_id=13"},"modified":"2026-02-13T14:28:56","modified_gmt":"2026-02-13T13:28:56","slug":"informacao-juridica-cgu","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.udiag.eu\/pt\/mentions-legales-cgu\/","title":{"rendered":"Mentions L\u00e9gales + CGU"},"content":{"rendered":"
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\n <\/span>\n Documentos contratuais\n <\/div>\n

Condi\u00e7\u00f5es Gerais Vendas<\/span><\/h1>\n

Aplic\u00e1vel a todas as encomendas efectuadas em udiag.eu - \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: fevereiro de 2026<\/p>\n

\n Art. 1.\u00ba - \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/a>\n Art. 2 - Encomenda e pagamento<\/a>\n Art. 3 - Entrega<\/a>\n Art. 4 - Garantia<\/a>\n Art. 5.\u00ba - Propriedade intelectual<\/a>\n Art. 6 - Direito aplic\u00e1vel<\/a>\n Art. 7 - Consumidores<\/a>\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n
\n\n \n
\n
\n Vendas<\/span>\n GREEN MOTOR COMPANY - RCS Lyon 880 077 284<\/span>\n <\/div>\n
\n Sede social<\/span>\n 33 rue de la R\u00e9publique, 69002 Lyon<\/span>\n <\/div>\n
\n Contacto<\/span>\n contact@udiag.eu<\/a><\/span>\n <\/div>\n
\n Telefone<\/span>\n +33 6 50 93 02 30<\/a><\/span>\n <\/div>\n <\/div>\n\n \n
\n
Artigo 1.o<\/div>\n

\u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
\n

As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda aplicam-se a todas as encomendas efectuadas pelo cliente no s\u00edtio Web (udiag.eu<\/strong>), bem como todas as pr\u00e9-encomendas e or\u00e7amentos elaborados por EMPRESA GREEN MOTOR<\/strong> para cumprir uma ordem.<\/p>\n

As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda s\u00e3o redigidas em franc\u00eas na sua vers\u00e3o original, que \u00e9 a \u00fanica que faz f\u00e9 e prevalece sobre qualquer outra vers\u00e3o. Aplicam-se com exclus\u00e3o de todas as outras condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda est\u00e3o acess\u00edveis ao Cliente no s\u00edtio Web em qualquer momento e s\u00e3o sistematicamente apresentadas ao Cliente antes de qualquer encomenda e antes da cria\u00e7\u00e3o de qualquer conta de utilizador no s\u00edtio Web.<\/p>\n

O Cliente declara que leu e aceitou sem reservas as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda antes de efetuar uma encomenda no s\u00edtio Web.<\/p>\n

Caso alguma das cl\u00e1usulas aqui estipuladas seja considerada inaplic\u00e1vel ou inexequ\u00edvel por decis\u00e3o judicial, as restantes disposi\u00e7\u00f5es manter-se-\u00e3o em vigor e plenamente aplic\u00e1veis.<\/p>\n

O Cliente reconhece que, devido a eventuais altera\u00e7\u00f5es no s\u00edtio Web, EMPRESA GREEN MOTOR<\/strong> reserva-se o direito de adaptar ou modificar as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda em qualquer altura. Por conseguinte, a GREEN MOTOR COMPANY convida o Cliente a consultar as CGV antes de qualquer nova encomenda.<\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n\n \n

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Artigo 2.o<\/div>\n

Encomenda e pagamento<\/h2>\n
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As encomendas s\u00e3o efectuadas a partir do cat\u00e1logo de produtos dispon\u00edveis no s\u00edtio Web, aos pre\u00e7os indicados no s\u00edtio Web. Qualquer encomenda implica a aceita\u00e7\u00e3o da descri\u00e7\u00e3o dos produtos e dos pre\u00e7os em vigor no dia da encomenda.<\/p>\n

Os pre\u00e7os indicados no s\u00edtio Web s\u00e3o em euros e incluem todos os impostos (t\u00eam em conta a taxa de IVA em vigor em Fran\u00e7a no dia da encomenda), excluindo os custos de entrega, que s\u00e3o, em princ\u00edpio, suportados pelo Cliente. As ofertas promocionais s\u00f3 s\u00e3o v\u00e1lidas dentro do duplo limite do per\u00edodo de validade da oferta em causa e das exist\u00eancias dispon\u00edveis.<\/p>\n

Logo que uma encomenda seja registada, o Cliente receber\u00e1 um aviso de rece\u00e7\u00e3o detalhado da encomenda no endere\u00e7o eletr\u00f3nico previamente fornecido.<\/p>\n

EMPRESA GREEN MOTOR<\/strong> compromete-se a honrar as encomendas em linha apenas enquanto durarem os stocks. O Cliente reconhece que o facto de fazer uma encomenda n\u00e3o garante a disponibilidade do produto encomendado. Se um produto n\u00e3o estiver dispon\u00edvel, a GREEN MOTOR COMPANY informar\u00e1 o Cliente por correio eletr\u00f3nico ou por telefone e o Cliente poder\u00e1 escolher entre anular ou modificar a encomenda.<\/p>\n

O Cliente paga a sua encomenda por cart\u00e3o banc\u00e1rio ou qualquer outro meio de pagamento proposto aquando da encomenda. O pagamento, na ace\u00e7\u00e3o do presente artigo, \u00e9 constitu\u00eddo pelos fundos efetivamente colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da GREEN MOTOR COMPANY.<\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n\n \n

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Artigo 3<\/div>\n

Entrega<\/h2>\n
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A entrega \u00e9 efectuada em Fran\u00e7a continental e na Uni\u00e3o Europeia para o endere\u00e7o indicado pelo Cliente no momento da encomenda. Para encomendas fora destes territ\u00f3rios, \u00e9 favor contactar a GREEN MOTOR COMPANY em contact@udiag.eu<\/a> ou para +33 6 50 93 02 30<\/a>.<\/p>\n

Os custos de entrega ser\u00e3o facturados ao Cliente \u00e0 taxa em vigor no dia da encomenda.<\/p>\n

Os prazos de entrega s\u00e3o indicados no s\u00edtio Web aquando da realiza\u00e7\u00e3o da encomenda e podem variar em fun\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo de entrega escolhido. Se forem encomendados v\u00e1rios artigos ao mesmo tempo, EMPRESA GREEN MOTOR<\/strong> reserva-se o direito de efetuar a entrega da encomenda em v\u00e1rias presta\u00e7\u00f5es. Os prazos de entrega s\u00e3o meramente indicativos e o seu incumprimento n\u00e3o d\u00e1 lugar ao pagamento de qualquer indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Cliente \u00e9 obrigado a verificar o estado da embalagem e a conformidade da sua encomenda no momento da entrega e deve informar imediatamente o agente de entrega de quaisquer reservas que possa ter relativamente ao estado da encomenda. Na aus\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o ao entregador ou \u00e0 GREEN MOTOR COMPANY no momento da rece\u00e7\u00e3o, a entrega ser\u00e1 considerada como aceite sem reservas pelo Cliente.<\/p>\n

Em caso de den\u00fancia justificada, o Cliente pode devolver a encomenda de acordo com os termos e condi\u00e7\u00f5es previstos na pol\u00edtica de devolu\u00e7\u00e3o da GREEN MOTOR COMPANY. Qualquer encomenda devolvida sem o acordo da GREEN MOTOR COMPANY ser\u00e1 recusada e devolvida ao remetente por sua conta e risco. Para serem validamente devolvidos, os artigos entregues n\u00e3o devem ter sido utilizados e devem ser devolvidos intactos na sua embalagem original com os seus acess\u00f3rios, manuais de utilizador e documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n\n \n

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Artigo 4<\/div>\n

Garantia e responsabilidade<\/h2>\n
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O Cliente garante que todas as informa\u00e7\u00f5es fornecidas no momento da encomenda, ou aquando do registo de uma conta de utilizador, s\u00e3o completas e exactas e correspondem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o real do Cliente no momento da encomenda. Consequentemente, a responsabilidade do EMPRESA GREEN MOTOR<\/strong> n\u00e3o pode ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes de informa\u00e7\u00f5es incompletas ou inexactas fornecidas aquando da realiza\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>\n

EMPRESA GREEN MOTOR<\/strong> reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros, inexactid\u00f5es ou omiss\u00f5es e de alterar ou atualizar as informa\u00e7\u00f5es publicadas no s\u00edtio Web, ou de cancelar encomendas se alguma destas informa\u00e7\u00f5es for inexacta, em qualquer altura e sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

A responsabilidade de EMPRESA GREEN MOTOR<\/strong> n\u00e3o pode ser responsabilizada por qualquer dano resultante da utiliza\u00e7\u00e3o ilegal ou incorrecta de um produto encomendado no s\u00edtio Web.<\/p>\n

A responsabilidade de EMPRESA GREEN MOTOR<\/strong> n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada por qualquer incumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais resultante de um ato de Deus ou de for\u00e7a maior, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, cat\u00e1strofes naturais, inc\u00eandios, greves internas ou externas, falhas ou avarias internas ou externas.<\/p>\n

Em todo o caso, a responsabilidade da EMPRESA GREEN MOTOR<\/strong> limita-se ao montante do pre\u00e7o da encomenda efectuada pelo Cliente, relativamente ao qual este poderia reclamar uma indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n\n \n

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Artigo 5<\/div>\n

Propriedade intelectual<\/h2>\n
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O Cliente n\u00e3o disp\u00f5e de qualquer direito de propriedade intelectual sobre os produtos, embalagens ou acondicionamentos relativos \u00e0s encomendas efectuadas \u00e0 EMPRESA GREEN MOTOR<\/strong>, \u00e9 o \u00fanico propriet\u00e1rio ou licenciado destes direitos.<\/p>\n

Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o pelo Cliente dos direitos de propriedade intelectual de EMPRESA GREEN MOTOR<\/strong>, ou qualquer viola\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade intelectual dos seus fornecedores e fabricantes, \u00e9 estritamente proibida, exceto com o consentimento pr\u00e9vio expresso da GREEN MOTOR COMPANY.<\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n\n \n

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Artigo 6<\/div>\n

Direito aplic\u00e1vel<\/h2>\n
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As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda s\u00e3o regidas pelo direito franc\u00eas, com exclus\u00e3o de qualquer conven\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

Em caso de lit\u00edgio relacionado com as presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda, as partes esfor\u00e7ar-se-\u00e3o, na medida do poss\u00edvel, por resolver o lit\u00edgio de forma amig\u00e1vel.<\/p>\n

Na falta de acordo amig\u00e1vel, os tribunais do local da sede social da EMPRESA GREEN MOTOR<\/strong> (Lyon) ser\u00e1 competente.<\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n\n \n

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Artigo 7<\/div>\n

Condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dos consumidores<\/h2>\n\n
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Media\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Todas as queixas dos consumidores devem ser dirigidas diretamente a EMPRESA GREEN MOTOR<\/strong> utilizando o formul\u00e1rio de contacto no s\u00edtio Web.<\/p>\n

Se n\u00e3o for poss\u00edvel chegar a um acordo amig\u00e1vel, o consumidor pode recorrer a um procedimento de media\u00e7\u00e3o convencional, contactando gratuitamente o mediador de consumidores competente:<\/p>\n

\n \u2696\ufe0f<\/span>\n
\n Mediador FEVAD<\/strong>
\n Federa\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio eletr\u00f3nico e das vendas \u00e0 dist\u00e2ncia
\n BP 20015 - 75362 Paris Cedex 8
\n Correio eletr\u00f3nico : mediateurducommerce@fevad.com<\/a>
\n S\u00edtio : www.mediateurfevad.fr<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n

Os consumidores podem tamb\u00e9m aceder \u00e0 plataforma europeia de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em linha : ec.europa.eu\/consumidores\/odr<\/a><\/p>\n\n

Garantias jur\u00eddicas<\/h3>\n
\n

O consumidor disp\u00f5e de um per\u00edodo de dois anos<\/strong> a contar da data de entrega dos bens, a fim de aplicar a garantia legal de conformidade em caso de falta de conformidade. Durante este per\u00edodo, o consumidor s\u00f3 \u00e9 obrigado a comprovar a exist\u00eancia da falta de conformidade e n\u00e3o a data do seu aparecimento.<\/p>\n

A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito de reparar ou substituir o bem num prazo de trinta dias<\/strong> a pedido do consumidor, sem encargos e sem grande inc\u00f3modo para este. Se o bem for reparado ao abrigo da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extens\u00e3o de seis meses da garantia inicial.<\/p>\n

O consumidor pode obter uma redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de compra ficando com os bens ou resolver o contrato obtendo um reembolso total aquando da devolu\u00e7\u00e3o dos bens, se (1) o comerciante se recusar a reparar ou substituir os bens; (2) a repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o for efectuada ap\u00f3s um per\u00edodo de trinta dias; (3) a repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o causar um grande inconveniente ao consumidor; (4) a n\u00e3o conformidade dos bens persistir apesar da tentativa de os repor em conformidade.<\/p>\n

Os consumidores tamb\u00e9m beneficiam de garantia legal contra defeitos ocultos<\/strong> em conformidade com os artigos 1641 a 1649 do C\u00f3digo Civil franc\u00eas, durante um per\u00edodo de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia d\u00e1 direito a uma redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o se a mercadoria for conservada ou a um reembolso total em troca da devolu\u00e7\u00e3o da mercadoria.<\/p>\n

Artigos L. 217-1 a L. 217-32 do C\u00f3digo do Consumo franc\u00eas. O vendedor que, de m\u00e1 f\u00e9, impedir a aplica\u00e7\u00e3o da garantia legal \u00e9 pass\u00edvel de uma coima civil at\u00e9 300.000 euros, que pode ser aumentada at\u00e9 10 % das vendas m\u00e9dias anuais (artigo L. 241-5 do C\u00f3digo do Consumo).<\/em><\/p>\n <\/div>\n\n

Direito de retrata\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\n

\u26a0\ufe0f Exce\u00e7\u00e3o ao direito de retrata\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Em aplica\u00e7\u00e3o do artigo L.221-28 4\u00b0 do C\u00f3digo do Consumidor franc\u00eas, o Cliente consumidor deve n\u00e3o poder\u00e1 exercer o seu direito de retrata\u00e7\u00e3o<\/strong> para qualquer encomenda de um produto usado ou ativado que necessite de um novo c\u00f3digo de ativa\u00e7\u00e3o para ser reposto, pelo que ser\u00e1 considerado danificado.<\/p>\n <\/div>\n

Os clientes consumidores que n\u00e3o tenham utilizado ou ativado o produto encomendado podem exercer o seu direito de retrata\u00e7\u00e3o da seguinte forma:<\/p>\n

O utilizador tem o direito de rescindir o contrato sem apresentar um motivo no prazo de catorze dias<\/strong>. O prazo de retrata\u00e7\u00e3o expira catorze dias ap\u00f3s o dia em que o consumidor, ou um terceiro por ele designado, toma posse f\u00edsica dos bens.<\/p>\n

Para exercer o seu direito de retrata\u00e7\u00e3o, deve notificar-nos da sua decis\u00e3o atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca:
\n EMPRESA GREEN MOTOR<\/strong> - 33 rue de la R\u00e9publique, 69002 Lyon
\n Correio eletr\u00f3nico : contact@udiag.eu<\/a> - Tel: +33 6 50 93 02 30<\/a><\/p>\n

Em caso de desist\u00eancia, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos do utilizador, incluindo os custos de entrega (com exce\u00e7\u00e3o dos custos adicionais decorrentes de um m\u00e9todo de entrega diferente do m\u00e9todo normal mais barato), o mais tardar catorze dias<\/strong> a partir do dia em que formos informados da sua decis\u00e3o. O reembolso ser\u00e1 efectuado utilizando o mesmo m\u00e9todo de pagamento que foi utilizado na transa\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

O utilizador deve devolver os bens sem demora injustificada e o mais tardar catorze dias<\/strong> depois de nos ter informado da sua decis\u00e3o. Os custos de devolu\u00e7\u00e3o da mercadoria ser\u00e3o suportados por n\u00f3s.<\/strong><\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n\n \n

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P\u00e1ginas jur\u00eddicas<\/div>\n

Outros documentos jur\u00eddicos<\/h2>\n
\n \n \ud83d\udcc4<\/span>\n Termos e condi\u00e7\u00f5es<\/span>\n \u2192<\/span>\n <\/a>\n \n \ud83d\udd12<\/span>\n Pol\u00edtica de privacidade<\/span>\n \u2192<\/span>\n <\/a>\n \n \ufe0f<\/span>\n Pol\u00edtica de devolu\u00e7\u00f5es<\/span>\n \u2192<\/span>\n <\/a>\n \n \u2709\ufe0f<\/span>\n Contactar-nos<\/span>\n \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n\n<\/div>\n<\/div>\n\n